Termo de responsabilidade

Documentos Necessários para Emitir um Termo de Responsabilidade (Portugal)

• 📘 Cópia do passaporte válido

• ✈️ Indicação do motivo da viagem e tempo de permanência previsto

• 📅 Datas estimadas de entrada e saída de Portugal

⚠️ Observações importantes:

• O termo pode ser solicitado pelas autoridades consulares, AIMA ou SEF, dependendo do processo.

• A assinatura do termo pode ter de ser reconhecida por notário ou assinada presencialmente na AIMA ou consulado.

• O responsável deve estar legalmente estabelecido em Portugal e demonstrar capacidade financeira para garantir a responsabilidade.